PORTARIA Nº 887, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0004442-86.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria TRE nº 470, de 18 de maio de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ANDRE LUIZ MUQUY, titular da 1ª Vara de Coari/AM, para responder, pelo Juízo da 7ª - Codajás/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial GEILDSON DE SOUZA LIMA, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 08 /09, 11 a 15/09, 18 a 22/09 e 25 a 28/09/2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM