PORTARIA Nº 882, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0008823-40.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica Designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ALEX JESUS DE SOUZA, titular da 48ª Zona Eleitoral - Japurá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 49ª Zona Eleitoral - Maraã/AM, durante o afastamento da MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANDREA JANE SILVA DE MEDEIROS, titular da referida ZE, no período de 12 a 15/09/2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM