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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 877, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Designa a contar de 02.10.2023, o servidor Francisco Cesar da Silva Pereira, matrícula nº 2301868, Técnico Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Assistente II no Núcleo de Governança e Gestão - SGP - NGG-SGP/COPES/SGP, nível FC-02, lotando-o na referida unidade.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n. 0009199-26.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a contar de 02.10.2023, o servidor FRANCISCO CESAR DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 2301868, Técnico Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Assistente II no Núcleo de Governança e Gestão - SGP - NGG-SGP/COPES/SGP, nível FC-02, lotando-o na referida unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 166, de 18.09.2023, p. 3.