PORTARIA Nº 866, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Resolução TSE nº 23.539/2017, publicada no DJE/TSE de 12.12.2017, que trata da estrutura e funcionamento dos postos de atendimento,

CONSIDERANDO a indicação no SEI nº 0005610-90.2023.6.04.0011

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora FRANCISCA VALDIRENES CAVALCANTE VIEIRA para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral - Eirunepé/AM, nível FC-6, em substituição ao titular RAILSON ANTONIO RODRIGUES LEITAO, em razão de seu afastamento no período de 10 a 14 de julho, de 17 a 21 de julho, de 24 a 28 de julho e de 31 de julho a 04 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM