PORTARIA Nº 838, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.539/2017 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento dos postos de atendimento ao Eleitor;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-AM nº 23/2017 que dispõe sobre a redefinição da área de jurisdição das zonas eleitorais no âmbito do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o SEI nº. 0006840-20.2023.6.04.0060,

RESOLVE:

ART. 1º. DESIGNAR, a contar de 20/04/2023, o servidor requisitado JAYRISON INHUMA CORDEIRO, matrícula nº 01149, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Posto de Atendimento de Uarini da 60ª ZE/Alvarães, nível FC-1.

§1º Na condição de interino, a contar de 20.04.2023 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato.

ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM