PORTARIA Nº 831, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o SEI n.º 0002331-85.2023.6.04.0047,

CONSIDERANDO a Portaria TRE nº 839/2018, de 26 de novembro de 2018, que designou a contar de 26.11.2018, a servidora requisitada VÂNIA DOS SANTOS PEREIRA, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 47ª ZE/Santo Antônio do Içá, nível FC-6;

RESOLVE

Art. 1º APOSTILAR a Portaria nº 839/2018, publicada no DJE de 03.12.2018, página nº 03, para declarar que a partir de 04.07.2023, a servidora Vânia dos Santos Pereira exercente da Chefia de Cartório da 47ª ZE/Santo Antônio do Iça, nível FC-06, passou da condição de requisitada para cedida, permanecendo designada para o exercício da referida função comissionada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM