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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 820, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Designa a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Fabiola de Souza Bastos Silva, titular da Vara Única da Comarca de Careiro da Várzea/AM, para responder, pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, durante as folgas compensatórias da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Scarlet Braga Barbosa Viana, titular da referida Zona Eleitoral, nos dias 21, 23, 24 e 25.08.2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0008275-15.2023.6.04.0000

RESOLVE:

Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial FABIOLA DE SOUZA BASTOS SILVA, titular da Vara Única da Comarca de Careiro da Várzea/AM, para responder, pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, durante as folgas compensatórias da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA, titular da referida Zona Eleitoral, nos dias 21, 23, 24 e 25.08.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 152, de 24.08.2023, p. 5.