PORTARIA Nº 808, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução TRE/AM nº 11/2009, de 10 de novembro de 2011, alterada pelo art. 2º, §1º, da Portaria TRE nº 812/2017, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da função de Ouvidor.

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 691, de 19 de novembro de 2021.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRE/AM nº 99, de 7 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Fica designado o MM. Juiz Membro Substituto da Corte PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO para exercer a função de Ouvidor Regional Eleitoral titular do TRE/AM, a partir desta data até dia 26 de maio de 2024 data esta que coincide com o encerramento do seu primeiro biênio.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM