PORTARIA Nº 803, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n.º 0008340-10.2023.6.04.0000,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 10.08.2023, RAINIER DA SILVA CARVALHO, servidor cedido da Prefeitura Municipal de Tabatinga, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 36ª ZE /Tabatinga, nível FC-01, lotando-o na referida zona eleitoral.

§1º Na condição de interino, a contar de 10.08.2023 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM