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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 787, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

Designa o servidor efetivo Gabriel Filgueira Peixoto, Assistente I da 17ª ZE - Humaitá /AM, para responder, no período de 11.09 a 19.09.2023, pelo cartório da 12ª ZE - Lábrea/AM, na Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, em substituição ao servidor Andreasa Sales Barbosa, chefe titular.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão,

CONSIDERANDO o SEI Nº 0006343-53.2023.6.04.0012,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo Gabriel Filgueira Peixoto, Assistente I da 17ª ZE - Humaitá /AM, para responder, no período de 11.09 a 19.09.2023, pelo cartório da 12ª ZE - Lábrea/AM, na Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, em substituição ao servidor Andreasa Sales Barbosa, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 12ª ZE - Lábrea/AM, no período de 11.09 a 19.09.2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 146, de 16.08.2023, p. 2.