PORTARIA Nº 738, DE 27 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 e considerando o disposto na alínea "a", inciso IX do artigo 93, Anexo I, da Resolução TRE-AM nº 015, de 18 de dezembro de 2009 (Regulamento Interno da Secretaria), bem como o Processo Eletrônico - SEI nº 7134-58.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º FICA DISPENSADO a contar de 27/07/2023 o servidor EUZÉBIO RODRIGUES CARDOSO da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Gestão de Infraestrutura de TI, nível FC-02.

Art. 2º FICA ESTABELECIDA a lotação do servidor EUZÉBIO RODRIGUES CARDOSO, Analista Judiciário - Área Judiciária, Matrícula nº 2.301.737, no Gabinete de Polícia Judicial - GPJ/PRES, a contar da Publicação no DJE.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM