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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 73, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Dispensa, a contar de 01.02.2023, o servidor Leandro Do Nascimento Ramos, Técnico Judiciário - Área administrativa, da Função Comissionada de assistente I da 34ª ZE Novo Airão/AM, nível FC-01.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 1006/2023,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 01.02.2023, o servidor LEANDRO DO NASCIMENTO RAMOS, Técnico Judiciário - Área administrativa, da Função Comissionada de assistente I da 34ª ZE Novo Airão/AM, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 01.02.2023, o servidor HIDELBRANDO OLIVEIRA DA ROCHA,

Técnico Judiciário - Área administrativa, para exercer a Função Comissionada de assistente I da 34ª ZE Novo Airão/AM, nível FC-01.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°21, de 03.02.2023, p.2.