PORTARIA Nº 708, DE 19 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0006797-69.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria TRE nº 674, de 07 de julho de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final ROBERTO SANTOS TAKETOMI, titular da 32ª Zona Eleitoral - Manaus /AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 2ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, durante a licença médica do MM. Juiz de Direito de Entrância Final ANÉSIO ROCHA PINHEIRO, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 19.06 a 18.07.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM