PORTARIA Nº 663, DE 6 DE JULHO DE 2023

A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 5º da Resolução TRE/AM n. 007, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes de nível médio e superior, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como o Contrato nº 006/2021, de Prestação de Serviços de Agente de Integração para Operacionalização do Programa de Estágio deste Tribunal, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e a Universidade Patativa Do Assaré - Upa, e ainda o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 8465/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Fixa o quantitativo atualizado de estagiários do Programa de Estágio deste Regional, com os respectivos valores atualizados das bolsas de estágio, conforme discriminado abaixo:

Art. 2º A distribuição de vagas, descrita no quadro constante do artigo 1º deste Ato, não é rígida, podendo a Administração adaptar este quantitativo ao interesse do serviço, bem como aos limites legais e orçamentários.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral do TRE/AM