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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 66, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

Designa a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca, titular da 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira/AM, durante as férias do titular o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Manoel Átila Araripe Autran Nunes, no período de 13.02.2023 a 27.02.2023.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 967/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial RENATA TAVARES AFONSO FONSECA, titular da 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira/AM, durante as férias do titular o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Manoel Átila Araripe Autran Nunes, no período de 13.02.2023 a 27.02.2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°17, de 30.01.2023, p.2-3.