PORTARIA Nº 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 966/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, titular da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 44ª ZE - Pauini/AM, durante as férias do titular o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial EMMANUEL ORMOND DE SOUZA, no período de 03.02.2023 a 17.02.2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM