PORTARIA Nº 626, DE 28 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no art. 143 c/c art. 144, caput e incisos, todos da Lei nº 8.112 de 11.12.1990, bem como o art. 18, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal e ainda o Processo Eletrônico - SEI nº 2104- 42.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica consolidada a Comissão de Sindicância Investigativa, que tem como finalidade apurar possível infração disciplinar por parte de servidor deste Tribunal.

Parágrafo Único. Designa a servidora e os servidores infra nominados para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância referida no caput:

I - ELCICLÉIA TEREZINHA NEVES MEDELLA, Analista Judiciário, lotada na Seção de Contratos e Editais - SECOE/CAPAT/SAO;
II - EUZEBIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR, Analista Judiciário, lotado na Seção de Gestão da Infraestrutura de TI - SEINF/COINF/STI; e
III - JULIO BRIGLIA MARQUES, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Autuação, Distribuição e Partidos - SEADIP/COORP/SJD.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos respectivos trabalhos, prorrogável pelo mesmo período, conforme art. 145, parágrafo único, da Lei 8.112/90 e alterações posteriores, a contar da publicação deste Ato.

Art. 3º Revoga os seguintes Atos:

I - Portaria TRE/AM nº 277, de 30/3/2023; e
II - Portaria TRE/AM nº 549, de 13/6/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM