PORTARIA Nº 588, DE 22 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor GUILHERME DE BRITO CARNEIRO constante no Processo SEI nº 3555-05.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, classe C, padrão 13, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor GUILHERME DE BRITO CARNEIRO, CPF nº 010.651.882-85, matrícula nº 2.301.914, em razão de sua exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 22 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS