PORTARIA Nº 586, DE 22 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0005522-85.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria 545, de junho de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA, titular da 43ª ZE - Nhamundá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 5ª ZE - Maués/Boa Vista do Ramos/AM durante as folgas compensatórias do MM Juiz de Direito de Entrância Inicial PAULO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS, que ora responde pela referida ZE, nos períodos de 24 a 28/08/2023 e 04, 08 e 11/09 /2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM