PORTARIA Nº 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997; Considerando o PAD 000659/2023,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 13.01.2023, o servidor RAINIER DA SILVA CARVALHO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Tabatinga, para a Função Comissionada de Assistente I da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-01.

§1º Na condição de interino, a contar de 13.01.2023 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM