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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 529, DE 5 DE JUNHO DE 2023

Dispensa, a contar de 31.05.2023, o servidor requisitado Rainier da Silva Carvalho, da Função Comissionada de Assistente I da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-01.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n.º 0004958-09.2023.6.04.0000,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 31.05.2023, o servidor requisitado RAINIER DA SILVA CARVALHO, da Função Comissionada de Assistente I da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 103, de 13.06.2023, p. 5.