PORTARIA Nº 514, DE 01 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001913-94.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 2º da Portaria TRE/AM nº 290, de 03 de abril de 2023 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA, titular da 43ª ZE - Nhamundá/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 5ª ZE - Maués/Boa Vista do Ramos/AM, durante o afastamento da titular.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial PAULO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS, titular da 2º Vara da Comarca de Maués/AM, para responder, pelo juízo da 5ª ZE - Maués/Boa Vista do Ramos/AM, durante o afastamento da titular. (Cessados os efeitos, a partir do dia 26/06/2023, pela Portaria TRE/AM n. 570/2023)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM