PORTARIA Nº 491, DE 23 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor da Portaria nº 306, de 10/4/2023, que constituiu GT responsável pela discussão e elaboração de novo normativo, que verse sobre recrutamento de pessoal no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, constante no Processo Administrativo Digital nº 2558/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o teor dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º da Portaria TRE/AM nº 306, de 10/4/2023, que passam a ter a seguinte redação:

"§1º O GT terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 5/5/2023, para a conclusão e publicação do respectivo normativo.
§2º O GT terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 5/5/2023, para a implementação do processo seletivo e apresentação do respectivo resultado, visando estabelecer a nova composição do GAZE."

Parágrafo único. O restante dos artigos constantes na portaria mencionada no caput permanece inalterado, para todos os efeitos.

Art. 2º Revoga a Portaria TRE/AM nº 440, de 3/5/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM