PORTARIA Nº 469, DE 17 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o teor do PAD nº 444/2023,

RESOLVE:

Art. 1º FICA ALTERADO o caput do artigo 1º da Portaria nº 353, de 17 de abril de 2023, publicada no DJE nº 70 de 24 de abril de 2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - FICA ESTABELECIDA a remoção de ofício do servidor efetivo LUCAS CARLON DE CARVALHO, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.077, do cartório da 5ª Zona Eleitoral de Maués/AM para a Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral."

Art. 2º FICA ALTERADO o artigo 2º da Portaria nº 353 de 17 de abril de 2023, publicada no DJE nº 70 de 24 de abril de 2023, em razão da decisão constante no documento nº 29.090/2023 do PAD nº 444/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - FICA DESIGNADO o servidor LUCAS CARLON DE CARVALHO, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.077, para exercer a Função de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - GABSAO/SAO, nível FC-2, a contar de 24/05 /2023, lotando-o na referida unidade. "

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM