PORTARIA Nº 445, DE 5 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor da Portaria TRE/AM nº 262, de 30 de março de 2023, que constituiu Grupo de Trabalho para apoio a zonas eleitorais no trâmite dos processos judiciais pendentes para cumprimento da Meta 2 do CNJ, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 1793-51.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada para atuar no Grupo de Trabalho para apoio a zonas eleitorais no trâmite dos processos judiciais pendentes para cumprimento da Meta 2 do CNJ, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a servidora abaixo nominada:

I - Mayara Mercês Cavalcante Gomes de Sá, lotada na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/COORP/SJD.

Art. 2º. Fica estendida à servidora Mirian Ferreira de Lima, lotada presencialmente no cartório da 10ª Zona Eleitoral, a autorização de serviço extraordinário constante no art. 3º desta Portaria, a fim de que possa dar cumprimento aos mandados judiciais sem prejuízo do atendimento biométrico do eleitorado daquele município.

Art. 3º. Fica autorizada a realização de até 20 (vinte) horas de serviço extraordinário ao mês, exclusivamente aos sábados, nos termos da Portaria TRE/AM nº 594/2022, para fins de cômputo em banco de horas dos servidores integrantes do GT a que se refere esta Portaria, e que forem realizadas especificamente no seu cumprimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do TRE/AM