PORTARIA Nº 438, DE 3 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XXXV;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 001702-58.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

ART. 1º. REVOGAR a Portaria TRE-AM nº 359 de 22 de maio de 2013, publicada no DJE de 27.05.2013 que dispõe sobre a remoção de servidor do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

ART. 2º. DETERMINAR a adoção da íntegra da Resolução TSE nº 23.701/2022 para fins de remoção de servidores no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM