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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 419, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Concede o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionadas e relacionados.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionadas e relacionados conforme tabela abaixo:

 MATRÍCULA

 SERVIDOR/SERVIDORA

 PERCENTUAL

DATA INÍCIO DE EFEITO

DATA FIM DE EFEITO

 2301848

CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI

1%

 16/04/2023

16/06/2024

 2301693

CLAUDIA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

 1%

 17/04/2023

08/06/2026

2302105

CRISTINA SOUZA CRINITI ARANHA

1%

05/04/2023

04/04/2027

2301616

FABIO DA SILVA VIEIRA

1%

16/03/2023

15/03/2027

2302072

HIDELBRANDO OLIVEIRA DA ROCHA

1%

19/04/2023

18/04/2027

 2301864

IRLANE MARIA FERREIRA DE ANDRADE

 1%

 16/01/2023

15/01/2027

 2301864

IRLANE MARIA FERREIRA DE ANDRADE

 1%

05/04/2023

04/04/2027

2302035

JAMILLE DIB BOTTON

1%

08/04/2023

25/06/2023

2302035

JAMILLE DIB BOTTON

1%

08/04/2023

29/08/2023

2302030

LEOMI JOSE RODRIGUES

1%

01/04/2023

31/03/2027

2302030

LEOMI JOSE RODRIGUES

1%

01/04/2023

31/03/2027

2302030

LEOMI JOSE RODRIGUES

1%

01/04/2023

31/03/2027

2301581

RAIMUNDO DE AQUINO SOUZA

1%

12/04/2023

11/04/2027

2301795

SUELEN FARIAS PINTO DA SILVEIRA

1%

06/04/2023

18/11/2026

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor/servidora pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor/servidora, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 75, de 02.05.2023, p. 6-7.

(Referente à concessão de  1% de Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento ao servidor Fabio da Silva Vieira, foram ratificadas as alterações efetivadas nos registros: "Data início" e "Data fim", no Módulo de Capacitação - vide Portaria n. 860/2023)