PORTARIA Nº 413, DE 27 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0003065-80.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 356 de 17 de abril de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ALEX JESUS DE SOUZA, titular da 48ª ZE - Japurá/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 10ª ZE - Fonte Boa/AM, durante as folgas compensatórias do titular o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial SAMUEL PEREIRA PORFIRIO, titular da referida ZE, no período de 02 a 05.05.2023 e 08 a 12.05.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM