PORTARIA Nº 41, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto nos artigos 81, VI e 91 da Lei n. 8.112/90;

considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Digital - PAD n. 13644/2022,

RESOLVE:

ART. 1º. CONCEDER ao servidor RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte de Justiça Especializada, matrícula n. 2.301.684, LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR, a contar de 20.12.2022, pelo período de 3(três) anos.

Art. 2º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 28 de 11 de janeiro de 2023, publicada no DJE de 16 de janeiro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM