PORTARIA Nº 387, DE 24 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, e considerando o Processo SEI n.º 0003219-98.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FABIO REIS BOTELHO, matricula 2301809, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I da Assessoria de comunicação - ASCOM/PRES, nível FC-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM