PORTARIA Nº 385, DE 24 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, e considerando PAD nº 016182/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 24.04.2023, o servidor redistribuído em reciprocidade para o Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, Sr. DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Capacitação/SECAP/COEDE/SGP, nível FC-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM