PORTARIA Nº 374, DE 19 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS considerando as normas inscritas no art. 36, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c artigo 5º, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e ainda o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 980/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece a remoção de ofício do servidor efetivo LEANDRO DO NASCIMENTO RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.062, do cartório da 34ª Zona Eleitoral de Novo Airão/AM para a Seção de Programação Financeira - SEPFIN/COFIN/SAO, lotando-o na Seção em comento, a contar da publicação deste Ato.

Parágrafo único. Considerando não haver mudança de domicílio do servidor, a apresentação na unidade deve ocorrer na data da publicação da presente portaria.

Art. 2º Fica determinado que permaneça resguardada a vaga do servidor na 34ª Zona Eleitoral de Novo Airão/AM, disponibilizando-se o claro de lotação para eventual oferecimento em concurso de remoção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do TRE/AM