PORTARIA Nº 361, DE 18 DE ABRIL DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 733/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final ROBERTO SANTOS TAKETOMI, titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, para exercer a titularidade do Juízo da 32ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para o biênio 2023/2025.

Art. 2º - Fica estabelecido que a contagem para o biênio 2023/2025, seja a partir do dia 29 de maio de 2023 na referida Zona Eleitoral, que deverá ser comunicado à Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 40-K da Resolução TRE/AM n. 32, de 19.09.2022, cessando, a partir de então, os efeitos da Portaria TRE n. 201 de 20 de abril de 2021.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM