PORTARIA Nº 352, DE 17 DE ABRIL DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001272-09.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Tornar sem efeito, a Portaria TRE-AM nº 184 de 07 de março de 2023, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAIA MOREIRA YAMAMURA, titular da 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para responder pelo Juízo da 16ª ZE - Manicoré/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MARCO AURÉLIO PLAZZI PALIS, titular da referida ZE, no período de 08 a 12/05/2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM