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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 295, DE 3 DE ABRIL DE 2023

Dispensa, a contar de 21/03/2023, o servidor requisitado Ednaldo Helano Marques Vasconcelos, matrícula nº 00945, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 45ª ZE - Guajará, nível FC-1.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o PAD nº. 12326/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. FICA DISPENSADO, a contar de 21/03/2023, o servidor requisitado EDNALDO HELANO MARQUES VASCONCELOS, matrícula nº 00945, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 45ª ZE - Guajará, nível FC-1.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 62, de 11.04.2023, p. 4.