PORTARIA Nº 290, DE 3 DE ABRIL DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001913-94.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE n. 232, de 20 de janeiro de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, titular da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, para responder, pelo Juízo da 5ª ZE - Maués/Boa Vista do Ramos/AM, durante o afastamento da MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial ANDRESSA PIAZZI BRANDEMARTI, titular da 5ª ZE, que se encontra designada para responder, com exclusividade, pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA, titular da 43ª ZE - Nhamundá/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 5ª ZE - Maués /Boa Vista do Ramos/AM, durante o afastamento da titular. (Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 514/2023)

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM