PORTARIA Nº 287, DE 3 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0002475-06.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Designar o MM. Juiz de Direito de Entrância Final ONILDO SANTANA DE BRITO, titular da 62ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 59ª ZE - Manaus/AM, durante as férias regulamentares da MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO, titular da referida ZE, no período de 02.05.2023 a 11.05.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM