PORTARIA Nº 261, DE 29 DE MARÇO DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando as deliberações do Processo SEI nº 0002241-24.2023.6.04.0000

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a contar do dia 06 de abril de 2023, os efeitos do artigo 2º da Portaria TRE n. 196, de 09 de março de 2022, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MARCO AURÉLIO PLAZZI PALIS, para a titularidade da 16ª Zona Eleitoral - Manicoré/AM.

Art. 2º Fica Designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAIA MOREIRA YAMAMURA, titular da 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para exercer a titularidade do juízo da 16ª Zona Eleitoral - Manicoré/AM, para o biênio 2023/2025, a contar do dia 06 de abril de 2023, posse esta que deverá ser comunicada à Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 40- K da Resolução TRE/AM n. 32, de 19.09.2022.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM