PORTARIA Nº 235, DE 21 DE MARÇO DE 2023

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 579, de 21 de junho de 2023)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001944-08.2023.6.04.0003.

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria TRE/AM nº 780 de 21 de dezembro de 2021, que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial SAULO GOES PINTO, para a titularidade da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/Urucurituba/AM.

Art. 2º Fica designada a MM. Juíza JOSEILDA PEREIRA BILIO, titular da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder pelo juízo da 3ª ZE - Itacoatiara/ Urucurituba/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM