Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 223, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Designa o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Michael Matos de  Araújo, titular da 12ª ZE - Lábrea/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 13ª ZE - Canutama/AM, durante as férias regulamentares da MM Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Clarissa Ribeiro Lino, titular da referida ZE, no período de 22/05/2023 a 07/06/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001822-04.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial MICHAEL MATOS DE ARAÚJO, titular da 12ª ZE - Lábrea/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 13ª ZE - Canutama/AM, durante as férias regulamentares da MM Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial CLARISSA RIBEIRO LINO, titular da referida ZE, no período de 22/05/2023 a 07/06/2023.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 51, de 22.03.2023, p. 3-4.