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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 220, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Designa a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca, titular da 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira/AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Manoel Atila Araripe Autran Nunes, titular da referida ZE, no período de 01/05/2023 a 15/05/2023.

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 312/2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001804-80.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial RENATA TAVARES AFONSO FONSECA, titular da 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira/AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MANOEL ATILA ARARIPE AUTRAN NUNES, titular da referida ZE, no período de 01/05/2023 a 15/05/2023.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 52, de 23.03.2023, p. 2.