PORTARIA Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS considerando as normas inscritas no art. 36, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c artigo 5º, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e ainda o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 11.937/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece a remoção da servidora requisitada ADRIANNE LINS GUIMARÃES, matrícula nº 00996, do Gabinete da Diretoria-Geral - GABDG, para o cartório da 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, lotando-a no cartório em comento, a contar da publicação deste Ato.

Art. 2º Fica dispensada da Função Comissionada de Assistente III, do Gabinete da Diretoria-Geral- GABDG, nível FC-03, a servidora requisitada ADRIANNE LINS GUIMARÃES, matrícula nº 00996, a contar da publicação deste Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM