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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 189, DE 7 DE MARÇO DE 2023

Torna sem efeitos a Portaria nº 106 de 08 de fevereiro de 2023, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Ana Paula de Medeiros Braga, titular da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 2ª ZE - Manaus/AM, durante as férias regulamentares, do titular o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Anésio Rocha Pinheiro, que seriam usufruídas no período de 01/03/2023 a 30/03/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000215-53.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Tornar sem efeitos a Portaria nº 106 de 08 de fevereiro de 2023, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA, titular da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 2ª ZE - Manaus/AM, durante as férias regulamentares, do titular o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial ANÉSIO ROCHA PINHEIRO, que seriam usufruídas no período de 01/03/2023 a 30/03/2023.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 44, de 13.03.2023, p. 3.