PORTARIA Nº 182, DE 6 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o SEI n. 0001050-49.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, o servidor requisitado EDSON CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, Agente de Serviço Administrativo, do Ministério Público do Estado do Amazonas, da Função Comissionada de Assistente I da 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, o servidor JONAS ROSA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a Função Comissionada de Assistente I da 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-01.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM