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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 182, DE 6 DE MARÇO DE 2023

Dispensa, o servidor requisitado Edson Carlos de Souza Nascimento, Agente de Serviço Administrativo, do Ministério Público do Estado do Amazonas, da Função Comissionada de Assistente I da 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-01, e designa, o servidor Jonas Rosa Silva, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a Função Comissionada de Assistente I da 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-01.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o SEI n. 0001050-49.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, o servidor requisitado EDSON CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, Agente de Serviço Administrativo, do Ministério Público do Estado do Amazonas, da Função Comissionada de Assistente I da 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, o servidor JONAS ROSA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a Função Comissionada de Assistente I da 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-01.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 42, de 09.03.2023, p. 3.