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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

Dispensa o servidor André Da Silva Pessoa, Analista Judiciário - Área Judiciária, da Função Comissionada Assistente II da Seção de Autuação, Distribuição e Partidos - SEADIP/COORP/SJD, nível FC-2.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO os Processos Administrativos Digitais - PAD n. 202/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR o servidor ANDRÉ DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário - Área Judiciária, da Função Comissionada Assistente II da Seção de Autuação, Distribuição e Partidos - SEADIP/COORP/SJD, nível FC-2.

Art. 2º. DESIGNAR o servidor ANDRÉ DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças -GABSAO/SAO, nível FC-2, lotando-o na respectiva unidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°5, de 13.01.2023, p.2.