PORTARIA Nº 176, DE 3 DE MARÇO DE 2023

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 357/2023)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001158-70.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial GONÇALO BRANDÃO DE SOUZA, titular da 46ª ZE - Envira/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, titular da referida ZE, nos dias 10 e 14/04/2023.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM