PORTARIA Nº 173, DE 2 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 439, de 7 de janeiro de 2022, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica, bem como o teor do Processo Administrativo Digital - PAD n. 15.069/2022 e do Processo Eletrônico SEI nº 944- 79.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado, na qualidade de representante do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas - SINJEAM, o servidor ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, lotado no Gabinete de Polícia Judicial, para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TRE-AM nº 98/2023, encarregado de avaliar a proposta de implementação do Programa "Residência Jurídica" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM