PORTARIA Nº 160, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 14.425/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria TRE/AM nº 1140 de 4 de novembro de 2022, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ALEX JESUS DE SOUZA, titular da 48ª ZE - Japurá/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 10º ZE - Fonte Boa/AM, durante o afastamento do titular o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial SAMUEL PEREIRA PORFIRIO, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 04 de março de 2023.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM