PORTARIA Nº 140, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Constitui o Comitê Gestor de Contratação Estratégica, no âmbito do Tribuinal Regional Eleitoral do Amazonas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 114, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário da União, bem como a Resolução TSE nº 23.544, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral; e ainda as indicações constantes do Processo Administrativo Digital - PAD n. 984/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Comitê Gestor de Contratação Estratégica - CGCE no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Parágrafo único. O CGCE tem como principais atribuições:

a) Subsidiar tecnicamente os ordenadores de despesa nas decisões relacionadas às contratações;

b) Estabelecer prioridades para as contratações, observada a estratégia organizacional e as diretrizes da administração;

c) Garantir o alinhamento das demandas a serem incluídas no Plano de Contratação Anual (PCA) ao Planejamento Estratégico do Tribunal; e

d) Apoiar o desenvolvimento e o estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais relacionados às contratações.

Art. 2º Designa os servidores abaixo relacionados para compor o CGCE:

I - MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA, Titular da Diretoria-Geral;

II - OLIVIA ELIANE LIMA DA SILVA, Titular da Secretaria de Administrção e Orçamento - SAO;

III - EVELYN ACORDI MAKAREM, Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP;

IV- ALMIR LOPES DA SILVA, Titular da Secretaria Judiciária- SJD;

V- IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR, Titular Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;

VI- KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE, Assessora Jurídica da Presidência - ASPRES; e

VII- ADRIANO BEZERRA CORREA, Assessor de Governança e Gestão -

Parágrafo único. Os membros do Comitê, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, serão representados (as) pelos (as) seus (as) substitutos (as) oficiais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM