PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o recesso forense insculpido no art. 62, I, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c Decreto Lei n. 8.282, de 5 de dezembro de 1945 e Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1992;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 08, de 29 de dezembro de 2005 c/c a Resolução TJ/AM n. 14, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o feriado no Tribunal de Justiça do Amazonas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 22.901, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral, alterada pela Resolução TSE n. 23.629, de 27 de agosto de 2020.

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n.1160, de 09 de novembro de 2022, que institui o plantão judicial nas Zonas Eleitorais do Interior;

CONSIDERANDO a Portaria n. 1159, de 09 de novembro de 2022, que institui o plantão judicial nas Zonas Eleitorais da Capital;

CONSIDERANDO a Portaria n. 1231, de 05 de dezembro de 2022, alterado pela Portaria n. 1268, de 23 de dezembro de 2022, que aprovou a Escala de Plantão para o recesso forense 2022/2023 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

Art. 2º RETIFICAR o período de plantão dos servidores:

Onde se lê

Leia-se

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM